O ENFRENTAMENTO AO BULLYING À LUZ DA LEI Nº 13.185/2015 E DA LEI Nº 14.811/2024
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-164Palabras clave:
Bullying, Legislação educacional, Violência escolarResumen
O artigo analisa o enfrentamento do bullying no contexto escolar brasileiro, com ênfase nas transformações introduzidas pelas Leis nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024 e em seus desdobramentos para as instituições de ensino. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, de caráter descritivo e analítico, articulando produção científica sobre intimidação sistemática e cyberbullying aos principais dispositivos jurídicos relacionados à educação e à proteção infantojuvenil. Os resultados evidenciam que o ordenamento brasileiro avançou da delimitação normativa do fenômeno para um campo mais abrangente de prevenção, intervenção e responsabilização, sem afastar a finalidade formativa da escola. Constatou-se, entretanto, que a existência de instrumentos legais não assegura, isoladamente, relações escolares protegidas. Sua concretização depende da capacidade institucional de reconhecer ocorrências, interpretar suas particularidades e adotar respostas proporcionais. Conclui-se que a efetividade desses marcos exige integrar garantia de direitos, atuação educativa e compromisso permanente com uma convivência escolar respeitosa.
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Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e outras normas. Brasília, DF, 2024.
FANTE, Cleo. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. Campinas, SP: Verus, 2005.
HINDUJA, Sameer; PATCHIN, Justin W. Bullying beyond the schoolyard: preventing and responding to cyberbullying. 2. ed. Thousand Oaks, CA: Corwin, 2015.
KOWALSKI, Robin M.; GIUMETTI, Gary W.; SCHROEDER, Amber N.; LATTANNER, Micah R. Bullying in the digital age: a critical review and meta-analysis of cyberbullying research among youth. Psychological Bulletin, Washington, DC, v. 140, n. 4, p. 1073-1137, 2014.
LOPES NETO, Aramis A. Bullying: comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, Rio de Janeiro, v. 81, n. 5, supl., p. S164-S172, 2005.
OLWEUS, Dan. Bullying at school: what we know and what we can do. Oxford: Blackwell, 1993.
SALMIVALLI, Christina. Bullying and the peer group: a review. Aggression and Violent Behavior, Amsterdam, v. 15, n. 2, p. 112-120, 2010.
SMITH, Peter K. Understanding school bullying: its nature and prevention strategies. London: SAGE, 2014.
UNESCO. Behind the numbers: ending school violence and bullying. Paris: UNESCO, 2019.
UNICEF. An everyday lesson: #ENDviolence in schools. New York: UNICEF, 2018.
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