South American Sciences

O APAGAMENTO DAS IDENTIDADES INDÍGENAS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO

2026-06-01T13:45:35-03:00

A língua portuguesa é composta por diversas variantes e sofre várias transformações conforme a evolução da sociedade e tem em seu bojo a diversidade, a heterogeneidade e individualidade. Há a existência de fatores sociais e culturais que sustentam diferentes contextos e suas particularidades, portanto, a variedade linguística precisa ser respeitada e levada em consideração, principalmente na construção de políticas de larga escala, como é o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Neste artigo, pretende-se apresentar uma análise sobre direitos linguísticos dos indígenas, investigando se estes indivíduos estão assegurados pertencidos e reconhecidos neste Exame, especificamente que já acontece desde 1998 no Brasil e que serve de critério para políticas de ingresso ao nível superior dentro e fora do país. Para embasamento teórico desta discussão dialogaremos com Abreu (2018); Guimarães (2007), Rajagopalan (2010), Severo (2013), Van Dijk (1999). Também fará parte do arcabouço de referências deste artigo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) como fonte de dados sobre o ENEM, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para uma leitura de cenário social a partir do Censo e levantamento de pesquisas acadêmicas e diálogos formativos que corroboram com este tema.

PODER COGNITIVO ALGORÍTMICO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: LIBERDADE COGNITIVA E NEURODIREITOS NO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

2026-06-01T14:17:40-03:00

O avanço dos sistemas algorítmicos e das tecnologias de inteligência artificial tem redefinido as formas de exercício do poder nas sociedades contemporâneas, inaugurando uma modalidade de influência difusa, personalizada e opaca, capaz de incidir diretamente sobre a formação da vontade e os processos cognitivos individuais. Nesse contexto, o artigo investiga a relação entre poder algorítmico e violência de gênero no ambiente digital, evidenciando como a lógica de funcionamento das plataformas, orientada por métricas de engajamento e exploração de dados, contribui para a reprodução e intensificação de assimetrias estruturais. Parte-se da hipótese de que o ordenamento jurídico brasileiro, embora disponha de instrumentos relevantes, revela-se insuficiente para enfrentar os riscos sistêmicos decorrentes da atuação dessas tecnologias, sobretudo no que se refere à proteção da liberdade cognitiva e da integridade mental. Adota-se metodologia jurídico-dogmática, com base em revisão bibliográfica nacional e estrangeira, articulando categorias do direito constitucional, da teoria dos direitos fundamentais e dos estudos sobre regulação digital. Sustenta-se que a ciberviolência de gênero constitui expressão contemporânea de vulnerabilidade digital agravada por arquiteturas algorítmicas que potencializam discursos discriminatórios e práticas abusivas. Diante desse cenário, propõe-se o reconhecimento dos neurodireitos como direitos fundamentais autônomos, aptos a assegurar a proteção da privacidade mental, da identidade pessoal e do livre-arbítrio frente às novas formas de intervenção tecnológica. Conclui-se que a superação do paradigma regulatório centrado na autorregulação das plataformas exige a construção de uma governança algorítmica orientada pelos direitos fundamentais e pela dignidade da pessoa humana, capaz de submeter o desenvolvimento tecnológico aos limites constitucionais e de promover um ambiente digital mais seguro, inclusivo e democrático.

RELAÇÕES DE TRABALHO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E AS MEDIAÇÕES SOCIAIS DO FUTURO DO TRABALHO

2026-06-01T14:24:16-03:00

Este artigo examina as transformações nas relações de trabalho impulsionadas pela expansão da inteligência artificial (IA) e pela automação de tarefas burocráticas, repetitivas e cognitivamente padronizáveis. O estudo tem como objetivo analisar criticamente o impacto da IA nas ocupações, nas exigências de qualificação, nas desigualdades sociais e nas respostas institucionais, problematizando a tese determinista de que o progresso tecnológico conduz inerentemente à emancipação ou à precarização da força de trabalho. Estruturada metodologicamente como um ensaio teórico-crítico, esta pesquisa emprega a abordagem de revisão narrativa da literatura. O corpus, oriundo de bases de dados acadêmicas amplamente reconhecidas, abrange o período do final do século XX até 2025, com foco específico nas publicações pós-2023 referentes à IA generativa. Como sua principal contribuição analítica, este trabalho propõe um modelo de três mediações articuladas — regulatório-jurídica, formativo-educacional e redistributivo-fiscal —, sintetizadas em um quadro heurístico. Esse modelo avalia as condições sob as quais a IA pode operar como um recurso social compartilhado, em vez de um mecanismo de concentração de riqueza. A discussão é fundamentada empiricamente no contexto brasileiro, utilizando dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contextualizar a informalidade laboral e o cruzamento das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho. Por fim, o artigo argumenta que os efeitos socioeconômicos da IA não derivam da tecnologia isoladamente, mas sim das mediações sociais, jurídicas, educacionais e políticas que organizam a sua apropriação coletiva, com particularidades adicionais diante das restrições estruturais das economias semiperiféricas.