South American Sciences

O APAGAMENTO DAS IDENTIDADES INDÍGENAS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO

José Augusto Souza dos Santos — Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 -0300

A língua portuguesa é composta por diversas variantes e sofre várias transformações conforme a evolução da sociedade e tem em seu bojo a diversidade, a heterogeneidade e individualidade. Há a existência de fatores sociais e culturais que sustentam diferentes contextos e suas particularidades, portanto, a variedade linguística precisa ser respeitada e levada em consideração, principalmente na construção de políticas de larga escala, como é o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Neste artigo, pretende-se apresentar uma análise sobre direitos linguísticos dos indígenas, investigando se estes indivíduos estão assegurados pertencidos e reconhecidos neste Exame, especificamente que já acontece desde 1998 no Brasil e que serve de critério para políticas de ingresso ao nível superior dentro e fora do país. Para embasamento teórico desta discussão dialogaremos com Abreu (2018); Guimarães (2007), Rajagopalan (2010), Severo (2013), Van Dijk (1999). Também fará parte do arcabouço de referências deste artigo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) como fonte de dados sobre o ENEM, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para uma leitura de cenário social a partir do Censo e levantamento de pesquisas acadêmicas e diálogos formativos que corroboram com este tema.

PODER COGNITIVO ALGORÍTMICO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: LIBERDADE COGNITIVA E NEURODIREITOS NO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

Gabrielle Faria Moreira, Lucas Poganski — Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 -0300

O avanço dos sistemas algorítmicos e das tecnologias de inteligência artificial tem redefinido as formas de exercício do poder nas sociedades contemporâneas, inaugurando uma modalidade de influência difusa, personalizada e opaca, capaz de incidir diretamente sobre a formação da vontade e os processos cognitivos individuais. Nesse contexto, o artigo investiga a relação entre poder algorítmico e violência de gênero no ambiente digital, evidenciando como a lógica de funcionamento das plataformas, orientada por métricas de engajamento e exploração de dados, contribui para a reprodução e intensificação de assimetrias estruturais. Parte-se da hipótese de que o ordenamento jurídico brasileiro, embora disponha de instrumentos relevantes, revela-se insuficiente para enfrentar os riscos sistêmicos decorrentes da atuação dessas tecnologias, sobretudo no que se refere à proteção da liberdade cognitiva e da integridade mental. Adota-se metodologia jurídico-dogmática, com base em revisão bibliográfica nacional e estrangeira, articulando categorias do direito constitucional, da teoria dos direitos fundamentais e dos estudos sobre regulação digital. Sustenta-se que a ciberviolência de gênero constitui expressão contemporânea de vulnerabilidade digital agravada por arquiteturas algorítmicas que potencializam discursos discriminatórios e práticas abusivas. Diante desse cenário, propõe-se o reconhecimento dos neurodireitos como direitos fundamentais autônomos, aptos a assegurar a proteção da privacidade mental, da identidade pessoal e do livre-arbítrio frente às novas formas de intervenção tecnológica. Conclui-se que a superação do paradigma regulatório centrado na autorregulação das plataformas exige a construção de uma governança algorítmica orientada pelos direitos fundamentais e pela dignidade da pessoa humana, capaz de submeter o desenvolvimento tecnológico aos limites constitucionais e de promover um ambiente digital mais seguro, inclusivo e democrático.

RELAÇÕES DE TRABALHO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E AS MEDIAÇÕES SOCIAIS DO FUTURO DO TRABALHO

Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este artigo examina as transformações nas relações de trabalho impulsionadas pela expansão da inteligência artificial (IA) e pela automação de tarefas burocráticas, repetitivas e cognitivamente padronizáveis. O estudo tem como objetivo analisar criticamente o impacto da IA nas ocupações, nas exigências de qualificação, nas desigualdades sociais e nas respostas institucionais, problematizando a tese determinista de que o progresso tecnológico conduz inerentemente à emancipação ou à precarização da força de trabalho. Estruturada metodologicamente como um ensaio teórico-crítico, esta pesquisa emprega a abordagem de revisão narrativa da literatura. O corpus, oriundo de bases de dados acadêmicas amplamente reconhecidas, abrange o período do final do século XX até 2025, com foco específico nas publicações pós-2023 referentes à IA generativa. Como sua principal contribuição analítica, este trabalho propõe um modelo de três mediações articuladas — regulatório-jurídica, formativo-educacional e redistributivo-fiscal —, sintetizadas em um quadro heurístico. Esse modelo avalia as condições sob as quais a IA pode operar como um recurso social compartilhado, em vez de um mecanismo de concentração de riqueza. A discussão é fundamentada empiricamente no contexto brasileiro, utilizando dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contextualizar a informalidade laboral e o cruzamento das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho. Por fim, o artigo argumenta que os efeitos socioeconômicos da IA não derivam da tecnologia isoladamente, mas sim das mediações sociais, jurídicas, educacionais e políticas que organizam a sua apropriação coletiva, com particularidades adicionais diante das restrições estruturais das economias semiperiféricas.

O INSTAGRAM COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO EDUCACIONAL: ANÁLISE DO PERFIL DO CETI SENADOR CÂNDIDO FERRAZ (SETEMBRO E OUTUBRO DE 2025)

Wed, 03 Jun 2026 00:00:00 -0300

O presente estudo analisa o uso do Instagram como canal de comunicação educacional, tomando como referência o perfil institucional do CETI Senador Cândido Ferraz. O objetivo foi identificar boas práticas e propor estratégias para aprimorar a comunicação com a comunidade escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em métricas públicas da plataforma, levantamento documental das postagens e entrevista com a gestão escolar. A Análise de Conteúdo de Bardin (2011) permitiu classificar as publicações em quatro categorias: informativa, educativa, institucional e participativa. Os resultados evidenciam bom engajamento dos estudantes, uso adequado da conta comercial e organização eficiente dos destaques, mas revelam fragilidades relacionadas à regularidade de postagens, ausência de planejamento editorial e falta de padronização visual. O estudo resultou na elaboração de uma cartilha orientativa e de um cronograma de postagens para 30 dias, oferecendo recomendações práticas para fortalecer a presença digital da escola. Conclui-se que o Instagram, quando utilizado estrategicamente, constitui-se como ferramenta de educomunicação, promovendo transparência, diálogo e fortalecimento da imagem institucional nas escolas públicas.

METODOLOGIA DO ENSINO DE FÍSICA: DISCUSSÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS

Adelcio Machado dos Santos, Cesar Henrique Wanke — Mon, 08 Jun 2026 00:00:00 -0300

O presente artigo analisa criticamente as principais discussões teórico-conceituais sobre a metodologia do ensino de Física, destacando suas implicações didático-pedagógicas e os desafios contemporâneos da prática docente. Parte-se de uma abordagem fundamentada na epistemologia da ciência e nas teorias da aprendizagem para discutir os limites das metodologias tradicionais e a emergência de práticas construtivistas e investigativas. A partir de revisão bibliográfica com base em autores clássicos e contemporâneos, explora-se a importância da contextualização, da experimentação, da mediação didática e do uso de tecnologias no ensino de Física. Argumenta-se que a superação da fragmentação entre teoria e prática, bem como a ressignificação da linguagem científica e a valorização do protagonismo discente, são fundamentais para promover uma aprendizagem significativa. Conclui-se que a metodologia de ensino de Física deve articular fundamentos epistemológicos, compromisso pedagógico e sensibilidade social, posicionando-se como eixo estruturante da formação científica e cidadã.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZAGEM ATIVA: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA CULTURA DIGITAL

Mon, 08 Jun 2026 00:00:00 -0300

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem provocado transformações significativas nas práticas educacionais contemporâneas, exigindo reflexões sobre seus impactos nos processos de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo discutir as contribuições da IA para o fortalecimento da aprendizagem ativa na cultura digital, analisando suas potencialidades, desafios e implicações pedagógicas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e abordagem teórico-reflexiva, fundamentada em autores que discutem metodologias ativas, cultura digital, inteligência artificial e mediação pedagógica. Os resultados evidenciam que a IA pode contribuir para personalizar percursos formativos, ampliar a participação dos estudantes e favorecer práticas mais dinâmicas e interativas. Contudo, seu potencial educativo depende da intencionalidade pedagógica, da mediação docente e do desenvolvimento do pensamento crítico. Conclui-se que a integração da IA às metodologias ativas não deve ser compreendida como substituição do professor, mas como possibilidade de qualificar experiências de aprendizagem, fortalecendo a autonomia discente e a construção significativa do conhecimento.

RESISTÊNCIA DOS HELMINTOS TRANSMITIDOS PELO CONTATO COM O SOLO FRENTE AOS BENZIMIDAZÓIS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Eriton Ronaldo Maria, Orozimbo Furlan Junior, Alexandre Antunes Ribeiro Filho — Mon, 08 Jun 2026 00:00:00 -0300

Os helmintos transmitidos pelo contato com o solo, também chamados de geo-helmintos, Ascaris lumbricoides; Trichuris trichiura; e os ancilostomídeos, Necator americanus e Ancylostoma duodenale, são parasitas que causam morbidade e mortalidade significativas em países endêmicos, contribuindo com um ônus de mais de 3 milhões de anos de vida ajustados por incapacidade (AVAI). Considerando a gravidade dos sintomas que os helmintos transmitidos pelo contato com o solo podem desencadear no hospedeiro, intervenção com profilaxia e medidas terapêuticas são expressamente relevantes. O tratamento com benzimidazóis é o mais amplamente utilizado no combate a esses parasitas. No entanto, o uso generalizado dessas drogas pode selecionar cepas de parasitas resistentes a medicamentos. Nesta revisão relatar-se-á sobre os programas de administração em massa, o ônus causado pela doença e os mecanismos de resistência dos helmintos frente aos benzimidazóis em humanos, com foco nos mecanismos moleculares da resistência aos benzimidazóis, albendazol e mebendazol, e como a resistência é diagnosticada.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MEDIADORA E POTENCIALIZADORA DA APRENDIZAGEM

Tue, 09 Jun 2026 00:00:00 -0300

A ampliação do uso da Inteligência Artificial (IA) nos contextos educacionais tem provocado reflexões acerca de suas potencialidades para promover práticas pedagógicas mais inclusivas, personalizadas e alinhadas às necessidades dos estudantes. Em um cenário marcado pela diversidade presente nas salas de aula, especialmente no atendimento a estudantes com diferentes condições de aprendizagem, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais específicas, a IA apresenta-se como recurso capaz de apoiar processos de mediação pedagógica, adaptação de materiais, personalização de atividades e ampliação do acesso ao conhecimento. O presente artigo tem como objetivo analisar as contribuições da Inteligência Artificial para a educação inclusiva, discutindo possibilidades, desafios e implicações éticas relacionadas à sua utilização no contexto escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura, fundamentada em estudos sobre Inteligência Artificial, educação inclusiva, tecnologias educacionais e mediação docente. Os resultados indicam que a IA pode favorecer práticas mais acessíveis e responsivas às singularidades dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, do engajamento e da participação. Entretanto, evidenciam também a necessidade de acompanhamento docente, formação crítica e atenção aos aspectos éticos envolvidos no uso dessas tecnologias. Conclui-se que a Inteligência Artificial possui potencial para fortalecer processos inclusivos quando utilizada como instrumento de apoio à ação pedagógica, sem substituir a mediação humana, o acolhimento e as relações educativas que constituem a essência da educação inclusiva.

“LE ROI GOVERNE PAR LUI-MÈME”: A VISÃO DE ESTADO PARA OS PRINCIPAIS AUTORES DA SOCIOLOGIA E DA TEORIA GERAL DO ESTADO

Adilson Ivan Caropreso Pinheiro, Ricardo Costa de Oliveira — Tue, 09 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este trabalho analisa a visão do Estado a partir de uma metodologia qualitativa e comparativa doutrinaria, contrastando a ideia dos principais pensadores da Sociologia Clássica - Contemporânea com o pensamento dos principais autores da Teoria Geral do Estado (TGE). A pesquisa revisa as perspectivas de Durkheim, que vê o Estado como um "órgão de pensamento social" e agente moral , a de Marx, que o considera um instrumento de dominação de classe e um comitê para gerir os negócios da burguesia. Em contraponto, analisa Weber, em sua visão de Estado, a qual é definida pelo monopólio do uso legítimo da coação física. A TGE, com seus autores clássicos Jellinek e Kelsen, a exemplo, tem uma abordagem mais formal e normativa, focando em elementos como povo, território e soberania, e na hierarquia das normas jurídicas. Este trabalho possibilita uma analogia entre a visão sociológica e jurídica, demonstrando que elas compartilham a essência do Estado como uma força controladora, reguladora e de amparo que impera sobre um grupo humano organizado.

GOVERNANÇA ÉTICA ADAPTATIVA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CIRURGIA ROBÓTICA: DESAFIOS REGULATÓRIOS E PERSPECTIVAS DA SAÚDE GLOBAL

Joaquim Duarte Cândido Chiulele — Tue, 09 Jun 2026 00:00:00 -0300

A Inteligência Artificial (IA) tem transformado cada vez mais a cirurgia robótica e os sistemas de saúde contemporâneos, melhorando a precisão cirúrgica, a tomada de decisões clínicas e a eficiência hospitalar. No entanto, a rápida integração das tecnologias de IA nos ambientes de saúde levanta desafios éticos, regulamentares e de governação significativos relacionados com a transparência algorítmica, a responsabilização, a proteção de dados e a supervisão humana. Este estudo tem como objetivo analisar os principais desafios éticos e regulatórios associados à cirurgia robótica baseada em IA e propor um modelo de governança ética adaptativa alinhado com os princípios internacionais de bioética e saúde digital. Uma Revisão Sistemática da Literatura (SLR) qualitativa foi realizada de acordo com as diretrizes PRISMA 2020, incluindo 48 estudos indexados nas principais bases de dados internacionais entre 2018 e 2025. Os resultados indicam que os quadros de governação existentes continuam a ser insuficientes para abordar os riscos éticos emergentes, as complexidades regulamentares e as desigualdades globais associadas à implementação da IA nos cuidados de saúde. O quadro proposto integra transparência algorítmica, supervisão humana contínua, regulação adaptativa, responsabilidade institucional e equidade tecnológica. O estudo contribui para o avanço da governança ética da IA, fornecendo um modelo multidimensional aplicável à cirurgia robótica e aos sistemas de saúde globais.

SOLUÇÕES INTERDISCIPLINARES EM ENGENHARIA E LEGISLAÇÃO: ELETRIFICAÇÃO E DESTRAVE REGULATÓRIO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAL NA REGIÃO SUL DO AMAZONAS

Daniel de Lima — Tue, 09 Jun 2026 00:00:00 -0300

O presente estudo analisa as interfaces regulatórias entre o setor elétrico e a administração pública municipal na Região Sul do Amazonas. O objetivo do trabalho foi solucionar o entrave no processo de homologação de uma subestação elétrica destinada ao Viveiro de Mudas do Projeto Café Agroflorestal em Apuí-AM, paralisado por dois anos em decorrência da falta de reconhecimento oficial da via de acesso rural como logradouro público. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um Estudo de Caso conduzido por meio de pesquisa-ação, com abordagem analítico-comparativa de viabilidade técnica e articulação multi-institucional. Os resultados demonstraram que a intervenção diagnóstica permitiu a edição do Decreto Municipal nº 034/2025, regularizando o Ramal do Ivo como estrada vicinal pública e superando os impeditivos da Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica. A conclusão aponta que o destrave regulatório viabilizou a ativação de uma capacidade produtiva superior a 100 mil mudas por ano, mitigando perdas de estresse vegetal em transporte terrestre interestadual de longa distância (acima de 1.000 km) e expandindo a infraestrutura de atendimento energético básico para a comunidade agrícola do entorno.

A CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVAS DIGITAIS E OS LIMITES DO PACOTE ANTICRIME NOS CRIMES CONTRA A HONRA

Cauã de Souza Barros, Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho — Wed, 10 Jun 2026 00:00:00 -0300

O presente estudo tem como finalidade analisar os desafios jurídicos e técnicos relacionados à cadeia de custódia de provas digitais nos crimes contra a honra, investigando como a preservação da integridade probatória impacta a eficácia da perseguição penal e a garantia dos direitos fundamentais do acusado. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislação, doutrina e jurisdição pertinentes, com ênfase nas disposições do Código de Processo Penal brasileiro, na Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e nos padrões técnicos de perícia digital. Os resultados evidenciam que a ausência de protocolos padronizados para coleta, armazenamento e análise de evidências digitais compromete a confiabilidade da prova, gerando riscos de nulidade processual e de violação ao contraditório. Verificou-se, ainda, que a responsabilidade pela manutenção da cadeia de custódia recai sobre múltiplos agentes, peritos, autoridades policiais e fornecedores de aplicação, sem que haja delimitação clara de atribuições, o que fragiliza a política criminal exposta ao enfrentamento dos crimes contra a honra praticados em ambiente virtual. Conclui-se que a efetiva tutela da integridade probatória digital exige a adoção de diretrizes técnicas específicas, a capacitação contínua dos operadores do direito e o aperfeiçoamento legislativo que disciplina de forma detalhada os procedimentos de custódia, assegurando a licitude e a comprovação da admissibilidade no processo penal.

DESAFIOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM RIO BRANCO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS GRUPOS REFLEXIVOS DA UMEP E O ATENDIMENTO DO CIAP NA LEI MARIA DA PENHA

Alice Matos Augusto, Antonio Marcel dos Santos, Cauélisson Lima de Andrade — Wed, 10 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este artigo analisa os desafios estruturais e as tensões institucionais na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em Rio Branco, Acre, sob a ótica da Criminologia Crítica, da Criminologia Feminista e do Paradigma Restaurativo. Trata-se de um estudo de caso centrado na atuação da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP) e do Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), com o objetivo de investigar o hiato entre a celeridade judicial na concessão de medidas protetivas e as limitações materiais na fase de execução das políticas de reabilitação. A abordagem é quali-quantitativa, combinando pesquisa bibliográfica, análise documental de dados secundários da COSIV/TJAC e do IPEA/SENAPPEN, e pesquisa de campo com análise de conteúdo. Os resultados revelam um expressivo contraste estatístico: a reincidência geral nacional sem intervenção atinge 48,3% em onze anos (2010-2021), enquanto a média nacional pós-grupos reflexivos cai para 7%, convergindo com o índice local, onde a participação nos Grupos Reflexivos reduz a reincidência para 8% em sete anos de monitoramento (2018-2024). Contudo, essa eficácia é comprometida por restrições orçamentárias do Poder Executivo estadual, traduzidas na escassez de psicólogos, carência de infraestrutura e longas filas de espera. Conclui-se que a consolidação da Justiça Restaurativa na comarca exige diretrizes político-criminais macro institucionais, recomendando-se termos de cooperação técnica e convênios de extensão universitária para viabilizar o suporte psicossocial e pedagógico da rede de proteção.

RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E A NR-1: DESAFIOS, PRÁTICAS E PERSPECTIVAS

Larissa Alencar Sampaio, José Vicente Cardoso Santos — Thu, 11 Jun 2026 00:00:00 -0300

Analisa-se, em perspectiva global e local, a crescente relevância dos riscos psicossociais no trabalho, destacando-os como um dos principais desafios para a saúde e segurança ocupacional no século XXI. As transformações decorrentes da globalização, da intensificação produtiva e da digitalização e covid ampliaram a exposição a fatores de adoecimento mental, como ansiedade, burnout, transtornos de adaptação e depressão gerando impactos significativos na produtividade e na economia. No Brasil, a atualização da NR-1 representa avanço ao permitir a inclusão desses riscos na gestão ocupacional, embora persistam desafios em sua implementação. Diante desse contexto, investiga-se como se configura a gestão dos riscos psicossociais à luz da NR-1 no cenário brasileiro, considerando diretrizes internacionais e especificidades organizacionais e regionais. O objetivo geral é analisar essa gestão, tendo como objetivos específicos: identificar fatores de risco psicossociais nos ambientes de trabalho, como assédio, sobrecarga e baixa autonomia; descrever práticas organizacionais de identificação e gestão desses riscos; e propor estratégias para aprimorar sua implementação. A metodologia é qualitativa, de natureza aplicada, estruturada em três eixos: revisão de literatura, pesquisa documental histórico-normativa e relato de experiência profissional em consultorias organizacionais voltadas à implementação da NR-1. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a gestão dos riscos psicossociais no Brasil ainda está em consolidação, apresentando lacunas metodológicas, dificuldades operacionais e limitada integração entre saúde, psicologia e gestão organizacional, o que demanda ações integradas para seu enfrentamento.

AMELOBLASTOMA UNICÍSTICO – RELATO DE CASO CLÍNICO

Thu, 11 Jun 2026 00:00:00 -0300

Paciente do sexo feminino, 35 anos, atendida na Clínica de Odontologia da Faculdade Cesumar – Unidade Curitiba, encaminhada para avaliação odontológica, apresentando histórico de experiências odontológicas negativas e crises de pânico relacionadas a tratamento dentário. Ao exame clínico, observou-se tumefação endurecida em região de masseter esquerdo e infecção ativa em trígono retromolar, com proximidade aos dentes 36 e raiz residual do 37. Radiograficamente, evidenciou-se extensa lesão radiolúcida, bem delimitada, multilocular, com aspecto em “bolhas de sabão”, localizada no ramo ascendente da mandíbula esquerda, estendendo-se até a incisura mandibular, sendo complementada por tomografia computadorizada de feixe cônico para melhor avaliação da extensão. Foram consideradas como hipóteses diagnósticas ameloblastoma multicístico, ameloblastoma unicístico, ceratocisto odontogênico e cisto dentígero. Realizou-se biópsia incisional após tentativa frustrada de punção, com envio de duas amostras para análise anatomopatológica. A paciente recebeu antibioticoterapia e medicação analgésica no pós-operatório. O laudo anatomopatológico confirmou o diagnóstico de ameloblastoma unicístico. Diante do resultado, a paciente foi orientada quanto à natureza benigna, porém localmente agressiva da lesão, e encaminhada para serviço especializado para definição da conduta terapêutica definitiva. O caso destaca a importância da correlação clínico-radiográfica e do exame histopatológico para diagnóstico preciso, bem como do encaminhamento adequado para manejo especializado, considerando o potencial de agressividade local e possibilidade de recidiva dessa neoplasia odontogênica.

BIOTECNOLOGIA APLICADA À CONSERVAÇÃO: O PAPEL DA ENGENHARIA GENÉTICA, BIÓLOGOS, E EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS

Mon, 15 Jun 2026 00:00:00 -0300

A biotecnologia aplicada à conservação da biodiversidade tem se destacado como uma importante ferramenta para o enfrentamento da crescente perda de espécies ameaçadas em escala global. Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar as contribuições da engenharia genética, da atuação dos biólogos e das ações educativas para a proteção e conservação da fauna e da flora em risco de extinção. A metodologia consistiu na análise de artigos científicos, livros, documentos institucionais e publicações especializadas sobre biotecnologia da conservação, genética aplicada e educação ambiental. Os resultados evidenciaram que técnicas como sequenciamento genético, bancos de germoplasma, reprodução assistida e monitoramento molecular contribuem significativamente para a preservação da diversidade genética e para a recuperação de populações ameaçadas. Além disso, observou-se que o trabalho dos biólogos desempenha papel fundamental na implementação dessas estratégias, enquanto a educação ambiental favorece a conscientização social e o engajamento comunitário na proteção dos ecossistemas. Conclui-se que a integração entre avanços biotecnológicos, pesquisa científica e processos educativos representa uma abordagem promissora para fortalecer as ações de conservação da biodiversidade e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as futuras gerações.

COLONIZAÇÃO E CATEQUIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL E EM MATO GROSSO

Elieth Barros Mendes — Mon, 15 Jun 2026 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como objetivo analisar a colonização e a catequização nos processos de Educação Escolar Indígena no Brasil, com recorte específico no estado de Mato Grosso. De natureza qualitativa e bibliográfica, a pesquisa fundamenta-se em autores que discutem a temática nos períodos colonial e republicano, articulando as dinâmicas sociohistóricas em âmbito nacional e regional. Traça-se, fundamentalmente, um panorama das políticas públicas direcionadas aos povos originários ao longo do tempo. A análise evidencia que o Estado, tanto o colonial quanto o republicano ,implementou um modelo educativo que priorizava o silenciamento cultural desses povos, ora instrumentalizando-os como mão de obra, ora submetendo-os à condição de tutelados para atender às demandas econômicas da sociedade envolvente. Esse cenário começa a se transformar com a Constituição de 1988, marco a partir do qual os povos indígenas, como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história, conquistaram o respaldo legal para a garantia de uma educação diferenciada, específica e intercultural, que respeite as singularidades de cada etnia.

“PINK TAX” E EQUIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRECIFICAÇÃO DIFERENCIADA POR GÊNERO

Antônio Patric de Araújo, André de Souza Dantas Elali — Tue, 16 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este artigo questiona a premissa comumente assumida na retórica da "pink tax": se o pagamento maior pelo consumidor mulher deve ser atribuído ao gênero ou à escolha de produtos diferenciados. Parte-se da insatisfação crítica quanto ao modo como o debate sobre precificação de gênero tem sido conduzido, frequentemente alicerçado em pressupostos confirmatórios, metodologias insuficientemente rigorosas e inferências que excedem o suporte empírico. A partir de uma análise jurídico-econômica crítica, o trabalho examina as bases empíricas que sustentam o conceito da "taxa rosa", identifica as limitações metodológicas dos estudos mais repercutidos, em especial o relatório do New York City Department of Consumer Affairs (2015), e propõe um arcabouço explicativo fundamentado em fatores econômicos estruturais, tais como a especificidade dos produtos, economias de escala, sofisticação percebida e segmentação de nicho. A pesquisa exploratória de preços contemplou 13 categorias de produtos, evidenciando que as variações tarifárias segundo gênero não apresentam uma direção unívoca, ora os produtos femininos custam mais, ora os masculinos, ora há equivalência, fragilizando, assim, a hipótese da discriminação intencional como causa predominante. A conclusão não nega a existência de desigualdades de gênero no mercado, mas ressalta que a hipótese discriminatória não deve ser adotada como explicação padrão sem a devida consideração de variáveis objetivas relacionadas a custos, funcionalidades e estratégias mercadológicas. O fenômeno observado revela a complexa e legítima dinâmica da formação de preços em uma economia de consumo segmentada, e não um imposto oculto direcionado sistematicamente às mulheres.

ENTRE A INCLUSÃO E A INOVAÇÃO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO SUPORTE À APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES ATÍPICOS

Tue, 16 Jun 2026 00:00:00 -0300

A crescente inserção da Inteligência Artificial (IA) nos contextos educacionais tem ampliado debates sobre inclusão, inovação pedagógica e personalização da aprendizagem. Paralelamente, o fortalecimento das políticas de educação inclusiva tem evidenciado a necessidade de desenvolver estratégias capazes de responder à diversidade presente nas salas de aula contemporâneas, especialmente no que se refere aos estudantes atípicos. Nesse contexto, a IA surge como uma ferramenta com potencial para apoiar práticas pedagógicas mais flexíveis, acessíveis e adaptadas às necessidades individuais dos estudantes. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as contribuições da Inteligência Artificial para a aprendizagem de estudantes atípicos, analisando suas potencialidades, limites e implicações para a prática docente. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, fundamentada em estudos sobre inclusão escolar, neurodiversidade, tecnologias digitais, inovação pedagógica e Inteligência Artificial na educação. As discussões evidenciam que a IA pode favorecer a personalização da aprendizagem, ampliar oportunidades de participação e fortalecer processos inclusivos, desde que sua utilização esteja associada à mediação docente e a princípios éticos orientados pela equidade e pela justiça social. Conclui-se que a tecnologia, isoladamente, não garante inclusão, mas pode constituir importante recurso para apoiar trajetórias educacionais mais acessíveis e significativas para estudantes com diferentes perfis de aprendizagem.

CONSTRUÇÃO DE UM GUIA VIRTUAL COMO INSTRUMENTO PARA EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UPA NO CONTEXTO DA ACREDITAÇÃO HOSPITALAR

Tereza Galgany Gomes Tavares, Lídia Andrade Lourinho — Tue, 16 Jun 2026 00:00:00 -0300

A Acreditação Hospitalar é um método de avaliação externa e certificação voluntária que atesta a qualidade e a segurança dos serviços prestados por instituições de saúde, com base em padrões e requisitos previamente definidos. O processo busca a melhoria contínua da gestão e da assistência, focando principalmente na segurança do paciente e geralmente envolve a preparação da instituição, uma autoavaliação e, finalmente, uma avaliação externa minuciosa por organismos acreditadores especializados. A Acreditação Hospitalar oferece vantagens tanto para a instituição quanto para os pacientes. O objetivo geral deste estudo foi construir um guia virtual educativo para orientar a qualidade dos serviços de saúde prestados pela Unidade de pronto Atendimento (UPA) de Itapipoca-CE na percepção de atuação da equipe de enfermagem, no contexto da Acreditação Hospitalar. Para alcançar nosso objetivo, optou-se por um estudo metodológico com abordagem qualitativa, necessário para identificar a organização dos processos assistenciais e administrativos da UPA de Itapipoca e analisar as estratégias utilizadas pelos profissionais de saúde para a manutenção do processo da qualidade assistencial e a partir dos dados coletados, construir um guia educativo virtual para auxiliar os enfermeiros nesta compreensão. Foi utilizado como instrumento de coleta de dados, questionário no formato online aplicado por meio do googleforms, mediante autorizações prévias dos sujeitos participantes. Os resultados foram analisados e interpretados através da análise de conteúdo. Foi possível identificar nos discursos dos enfermeiros que os mesmos compreendem a relevância do processo para a melhoria da assistência e maior segurança para os pacientes, entretanto, eles concordam que é necessário maior envolvimento dos colaboradores para o alcance efetivo dos resultados positivos para os pacientes e, aliado a este fato, um maior conhecimento do conceito e objetivos do processo de Acreditação. Nesse contexto, observou-se que, um maior conhecimento sobre como funciona o processo e um maior envolvimento por parte dos profissionais, poderá aumentar a probabilidade de oferecer qualidade assistencial e maior segurança a todos os pacientes. Portanto, o guia virtual foi aprovado considerando sua aparência, seu conteúdo e significância. O guia educativo é ferramenta que tem como propósito manter e/ou melhorar a qualidade de serviços prestados por esta instituição de saúde, subsidiando as práticas de gestão e colaboradores em suas rotinas de trabalho.

A DOR INVISÍVEL DO TDAH: UMA ANÁLISE NEUROBIOLÓGICA E COMPORTAMENTAL DA DISFORIA SENSÍVEL À REJEIÇÃO (RSD) EM ADULTOS

Marta Batista de Souza Neta — Wed, 17 Jun 2026 00:00:00 -0300

Introdução: O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em adultos manifesta-se para além dos déficits cognitivos operacionais clássicos descritos no DSM-5. A Dificuldade de Regulação Emocional (DRE) configura-se como um pilar intrínseco do transtorno, destacando-se o constructo clínico da Disforia Sensível à Rejeição (RSD). A RSD caracteriza-se por episódios reativos de dor emocional lancinante diante de críticas ou exclusões percebidas. Objetivo: Analisar as bases neurobiológicas da RSD no TDAH e discutir como esse curto-circuito afetivo atua como catalisador dos fenótipos de agrado crônico (people-pleasing), perfeccionismo paralisante e esquiva social preventiva na vida adulta, integrando-os às diretrizes de manejo farmacológico e psicoterápico. Metodologia: Realizou-se uma revisão integrativa da literatura com buscas nas bases de dados PubMed, Scopus e SciELO, englobando artigos empíricos e revisões publicados no horizonte temporal de 2016 a 2026, utilizando descritores controlados (MeSH/DeCS) e termos livres combinados por operadores booleanos. Resultados e Discussão: As evidências demonstram que a RSD decorre de uma quebra de conectividade funcional entre o córtex pré-frontal e a amígdala (falha no controle top-down), associada à hipofunção dopaminérgica e à hiperativação do córtex cingulado anterior dorschal, o qual processa a exclusão social de forma homóloga à dor física real. Como mecanismo de defesa contra o sofrimento visceral, o indivíduo desenvolve estratégias comportamentais desadaptativas crônicas. O manejo clínico eficaz requer intervenção combinada: estabilização neuroquímica imediata por meio de agonistas alfa-2 adrenérgicos e estimulantes dopaminérgicos, associada à reestruturação cognitiva via Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e regulação de crises por meio da Terapia Comportamental Dialética (DBT). Conclusão: A RSD impõe prejuízos funcionais severos ao adulto com TDAH. O refinamento dos protocolos de triagem e o desenvolvimento de escalas psicométricas específicas são urgentes para consolidar a precisão diagnóstica e a eficácia terapêutica na clínica contemporânea.

A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE

Éricles Moreno da Silva — Wed, 17 Jun 2026 00:00:00 -0300

O estudo aborda a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, com enfoque na atuação da Polícia Militar do Estado do Acre, especialmente por meio da Patrulha Maria da Penha, no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando o cenário de elevados índices de violência de gênero no contexto acreano, bem como os desafios estruturais e institucionais que impactam a efetividade das políticas públicas de proteção, problematiza-se a capacidade estatal de garantir o cumprimento dessas medidas. Objetiva-se analisar a efetividade da atuação da Polícia Militar do Acre na fiscalização e no acompanhamento das medidas protetivas, identificando seus limites e potencialidades. Para tanto, procede-se à pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, com base em levantamento bibliográfico e documental, dialogando com dados empíricos e referenciais teóricos sobre violência de gênero, direitos humanos e políticas públicas de segurança. Desse modo, observa-se que a atuação da Patrulha Maria da Penha contribui de forma relevante para o fortalecimento da proteção às mulheres e para a redução da reincidência da violência, embora enfrente entraves relacionados à insuficiência de recursos e à extensão territorial do estado. O que permite concluir que a efetividade das medidas protetivas depende da atuação policial especializada, da integração interinstitucional e do fortalecimento contínuo da rede de proteção.

IMPACTOS DO FENÔMENO EL NIÑO SOBRE A SEGURANÇA HÍDRICA E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Chirley Mara Nascimento da Silva Sousa, Gilverson de Morais Cordeiro — Wed, 17 Jun 2026 00:00:00 -0300

O fenômeno El Niño exerce influência significativa sobre os padrões climáticos globais e tem repercussões expressivas no semiárido brasileiro, especialmente sobre a disponibilidade de recursos hídricos e a sustentabilidade ambiental. Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar os impactos do El Niño sobre a segurança hídrica e os sistemas socioambientais da região semiárida. A metodologia consistiu na análise de artigos científicos, relatórios técnicos, documentos institucionais e publicações especializadas sobre variabilidade climática, gestão de recursos hídricos e sustentabilidade ambiental. Os resultados indicam que eventos de El Niño estão associados à redução das precipitações, aumento das temperaturas, intensificação das secas e diminuição da recarga de reservatórios, comprometendo o abastecimento de água, a produção agrícola e os ecossistemas locais. Também foram identificados efeitos socioeconômicos relevantes, como insegurança alimentar, aumento da vulnerabilidade das populações rurais e pressão sobre os recursos naturais. Conclui-se que o fortalecimento das políticas de gestão hídrica, a adoção de estratégias de adaptação climática, o monitoramento contínuo das condições meteorológicas e a promoção de práticas sustentáveis são medidas essenciais para reduzir os impactos do El Niño e aumentar a resiliência das comunidades do semiárido brasileiro.

REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO: CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Wed, 17 Jun 2026 00:00:00 -0300

O estudo aborda a educação no sistema prisional brasileiro como instrumento de ressocialização e de remição de pena, inserido em um cenário marcado por superlotação carcerária, altos índices de reincidência e fragilidades estruturais na execução penal. Considerando a necessidade de efetivação dos direitos humanos e de promoção de políticas públicas mais humanizadas, problematiza-se a insuficiência de acesso à educação no cárcere e seus reflexos na reintegração social dos apenados. Objetiva-se analisar a remição de pena pelo estudo no sistema penal brasileiro, examinando seus fundamentos legais, sua aplicação prática e seus impactos na redução da reincidência e na reinserção social dos indivíduos privados de liberdade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, com base em legislações, doutrina e estudos acadêmicos pertinentes ao tema . Desse modo, observa-se que a educação prisional constitui instrumento relevante de transformação social, ao possibilitar a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento da autoestima e a construção de novas perspectivas de vida, além de contribuir para a diminuição da reincidência criminal e para a racionalização do sistema penal . Contudo, identificam-se entraves significativos, como a precariedade estrutural, a escassez de recursos e a persistência de estigmas sociais, que limitam a efetividade dessa política . O que permite concluir que, embora a remição pelo estudo represente avanço normativo relevante, sua consolidação como instrumento eficaz de ressocialização depende do fortalecimento de políticas educacionais no cárcere, com garantia de acesso universal, continuidade formativa e integração com estratégias mais amplas de reintegração social.

ENTRE LIVRO, ROTEIRO E FILME: NARRATIVIDADE E ADAPTAÇÃO NA LITERATURA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Leomaris Wundervald — Mon, 22 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este estudo analisa a adaptação cinematográfica de Estive em Lisboa e lembrei de você (2009), de Luiz Ruffato, realizada por José Barahona em 2015, com o objetivo de compreender as transformações da narratividade na passagem da literatura para o cinema. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, de natureza teórica e analítica, fundamentada nos estudos da adaptação e da tradução intersemiótica, especialmente nas contribuições de Linda Hutcheon, Robert Stam e Jean-Claude Carrière. O corpus é composto pelo romance, pelo roteiro cinematográfico, pelo filme, por entrevistas concedidas pelo diretor e por observações realizadas durante o acompanhamento das filmagens em Lisboa. A metodologia consistiu na análise comparativa das obras e na reflexão sobre o papel do roteiro como instância de mediação entre literatura e cinema. Os resultados indicam que a adaptação ultrapassa a lógica da fidelidade, configurando-se como prática criativa e interpretativa que reorganiza elementos narrativos por meio de recursos audiovisuais específicos. Observou-se ainda que a manutenção da voz do protagonista, a valorização do espaço urbano e a aproximação com procedimentos documentais contribuem para a construção de uma nova experiência narrativa. Conclui-se que a adaptação cinematográfica constitui um espaço privilegiado para compreender a narratividade contemporânea como fenômeno interartístico, evidenciando o diálogo entre literatura e cinema na produção cultural brasileira contemporânea.

MENINGITE BACTERIANA E OS DESAFIOS EPIDEMIOLÓGICOS DIANTE DO RECRUDESCIMENTO DE SURTOS MENINGOCÓCICOS NO BRASIL: VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COBERTURA VACINAL E ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO EM POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Mon, 22 Jun 2026 00:00:00 -0300

A meningite bacteriana permanece como um importante problema de saúde pública no Brasil, especialmente diante do recrudescimento de surtos meningocócicos observados em diferentes regiões do país nos últimos anos. Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, desenvolvida com o objetivo de analisar os desafios epidemiológicos relacionados à ocorrência da doença, destacando o papel da vigilância em saúde, da cobertura vacinal e das estratégias integradas de prevenção em populações vulneráveis. A metodologia consistiu na consulta e análise de publicações científicas, documentos técnicos e dados epidemiológicos disponíveis em bases de dados nacionais e internacionais, selecionados de acordo com critérios de relevância e atualidade. Os resultados evidenciaram que a redução das coberturas vacinais, associada às desigualdades socioeconômicas, às dificuldades de acesso aos serviços de saúde e à circulação de sorogrupos meningocócicos de elevada transmissibilidade, contribui para o aumento do risco de surtos e casos graves da doença. Conclui-se que o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, a ampliação das estratégias de imunização, o monitoramento contínuo dos indicadores de saúde e a implementação de intervenções intersetoriais são fundamentais para reduzir a incidência da meningite bacteriana e promover maior proteção às populações mais suscetíveis.

QUANDO A RAZÃO OBEDECE AO CORAÇÃO: AFETO, IDEOLOGIA E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO INTELECTUAL: UMA LEITURA CRÍTICA DOS CONDICIONAMENTOS AFETIVOS NA PRODUÇÃO E RECEPÇÃO DO PENSAMENTO CLÁSSICO E CONTEMPORÂNEO

Javan Ferreira — Mon, 22 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este artigo investiga o papel dos afetos — entendidos em sentido amplo como emoções, experiências biográficas, pertencimentos ideológicos e vínculos identitários — na produção intelectual de autores como Karl Marx, Sigmund Freud, Friedrich Nietzsche, Max Weber e Michel Foucault, bem como na recepção e interpretação de suas obras pelos leitores e comentadores contemporâneos. A hipótese central é que a produção do conhecimento raramente parte de uma razão neutra: ela nasce de um sujeito situado, atravessado por afetos, reagindo ao seu tempo, à sua família, às suas feridas e às suas esperanças. O mesmo vale para os intérpretes: ao lerem esses autores, projetam sobre eles as próprias causas, reduzindo pensamentos complexos a munição ideológica. O artigo propõe, ao final, uma hermenêutica da suspeita ampliada — dirigida não apenas aos textos, mas aos próprios leitores —, como condição de uma interpretação intelectualmente honesta e metodologicamente responsável.

CUIDADOS CRÍTICOS EM CONTEXTO DE RECURSOS LIMITADOS: ANÁLISE DA CLÍNICA CASTELO EM LUANDA, ANGOLA

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 -0300

Introdução: A gestão de doentes críticos em contextos com recursos limitados apresenta desafios estruturais e clínicos únicos. A caracterização epidemiológica é o primeiro passo para melhorar a gestão hospitalar e os resultados clínicos na África subsaariana.

Objetivo: Descrever o perfil clínico-epidemiológico dos pacientes internados na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) da Clínica Castelo baseado no paradigma dos recursos limitados.

Materiais e Métodos: Estudo observacional, descritivo e retrospectivo. Todos os pacientes adultos admitidos entre 2022 e 2024 foram incluídos. Variáveis demográficas, origem, diagnósticos sindrómicos, intervenções (VMI, CVC) e gravidade foram analisadas utilizando a pontuação SOFA (Avaliação Sequencial de Falência Orgânica).

Resultados: Foram incluídos um total de 74 doentes (idade mediana de 45,0 anos). A principal origem foi o Banco de Emergência (56,8%). A mortalidade bruta global foi de 9,5%. 17,6% dos pacientes necessitaram de Ventilação Mecânica Invasiva (IMV), um grupo que concentrou todas as mortes. Foi encontrada uma diferença significativa na pontuação SOFA entre sobreviventes (mediana 5,0) e falecidos (mediana 12,0). As patologias mais frequentes foram AVC (25,6%) e Malária Grave (21,6%), sendo a Emergência Hipertensiva a maior letalidade específica (33,3%).

Conclusões: A unidade apresenta desempenho clínico eficiente, especialmente em casos de gravidade moderada. No entanto, a mortalidade precoce está intimamente ligada à apresentação clínica tardia e à insuficiência grave de múltiplos órgãos na admissão.

ANÁLISE DO CRESCIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DO MODELO DE HARROD-DOMAR: UMA APLICAÇÃO COM GEOGEBRA 2D

Maicon Maciel Ferreira de Araújo, Lidiana da Cruz Pereira — Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este estudo analisou o crescimento educacional brasileiro sob a perspectiva do modelo de Harrod-Domar, por meio da modelagem matemática e da simulação computacional no GeoGebra 2D, utilizando dados de investimento público em educação e do IDEB para avaliar a eficiência do sistema educacional. O progresso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica serve como indicador do "desenvolvimento" educacional, enquanto o dispêndio por estudante equivale à proporção de investimento no sistema. O presente estudo fundamenta teoricamente o modelo de Harrod-Domar e investiga a modelagem matemática e a simulação computacional empregando o software GeoGebra como recurso didático. A abordagem metodológica adota a configuração de estudo do tipo descritivo, bibliográfica e documental com natureza exploratória e modelagem da matemática aplicada, fazendo uso de dados pretéritos referentes aos investimentos por estudante e às performances do IDEB no intervalo temporal de 2014 a 2024. As descobertas demonstram oscilações notáveis na performance do sistema, com o intervalo de 2015 a 2017 demonstrando uma rentabilidade positiva, em contraste com o período de 2019 a 2021 que manifestou uma ineficiência passageira originada pelos efeitos da pandemia de COVID-19, culminando em uma recuperação no lapso temporal de 2021 a 2023. Ressalta-se que a eficácia na alocação de recursos exibe uma importância comparável ao montante de capital alocado no progresso da qualidade da formação.

CENTRALIZAÇÃO ASSISTENCIAL DAS APENDICECTOMIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO: ANÁLISE DE FLUXOS E TENDÊNCIAS ENTRE MUNICÍPIOS (2012–2024)

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 -0300

As apendicectomias representam um dos procedimentos cirúrgicos de urgência mais realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sua organização assistencial reflete desigualdades estruturais relevantes. Este estudo ecológico de série temporal descreve a distribuição espacial, os fluxos assistenciais e as tendências temporais das apendicectomias realizadas pelo SUS no estado de São Paulo entre 2012 e 2024, com ênfase na concentração por município de internação, na adoção da abordagem laparoscópica e nos desfechos hospitalares, a partir de dados secundários do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DATASUS), incluindo internações com procedimentos de apendicectomia aberta e laparoscópica e diagnósticos CID-10 K35–K37. A concentração foi quantificada pelo índice Herfindahl-Hirschman (HHI), as tendências por regressão linear e as associações ecológicas por correlação de Pearson. Foram identificadas 305.606 apendicectomias, com redução de 269,8 casos por ano (p = 0,007); a laparoscopia cresceu de 1,7% (2012) para 21,2% (2024), com incremento de 1,43 ponto percentual ao ano (R² = 0,843; p < 0,001). A mortalidade hospitalar foi de 0,29%, sem tendência significativa, e o tempo de permanência reduziu-se de 3,5 para 3,1 dias, enquanto o custo médio aumentou de R$ 601 para R$ 780. A concentração foi elevada: 5,9% dos municípios responderam por 50% dos casos, e 78,1% não dispunham de serviço local de internação cirúrgica. Conclui-se que o estado de São Paulo apresenta elevada centralização das apendicectomias do SUS, com adoção progressiva e heterogênea da laparoscopia e fluxos inter-regionais persistentes, fornecendo evidências para o planejamento regional da rede cirúrgica de urgência.

IMPACTO DAS MEDIDAS DE LOCKDOWN DA COVID-19 NO TRAUMA PEDIÁTRICO NO BRASIL

Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 -0300

O politraumatismo pediátrico configura uma das principais causas de morbimortalidade infantil e constitui relevante problema de saúde pública, e as medidas de lockdown adotadas durante a pandemia de COVID-19 modificaram de forma abrupta a mobilidade e a dinâmica social, com potencial impacto sobre a ocorrência e a gravidade dos traumas em crianças. Este estudo observacional, ecológico e retrospectivo, de abrangência nacional, analisa o impacto dessas medidas sobre o perfil epidemiológico, clínico e econômico das internações por politrauma pediátrico no Brasil, entre 2018 e 2023, com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS). O efeito do lockdown foi avaliado por meio de séries temporais interrompidas e regressão segmentada, considerando a intensidade mensal das restrições por Unidade da Federação, com análises estratificadas por gravidade do trauma, faixa etária e sexo. Os resultados evidenciam redução abrupta e estatisticamente significativa das internações a partir de março de 2020, seguida de recuperação progressiva até níveis semelhantes aos do período pré-pandemia, com impacto heterogêneo segundo sexo, faixa etária e região e maior redução inicial entre meninos e adolescentes; observa-se ainda aumento proporcional da gravidade dos casos, evidenciado pela maior utilização de unidades de terapia intensiva. Conclui-se que houve alteração relevante no padrão das internações por politrauma pediátrico, marcada por queda abrupta seguida de recomposição gradual dos volumes assistenciais, cujas diferenças entre sexos, faixas etárias e regiões reforçam a necessidade de planejamento assistencial sensível a cenários de restrição social e crises sanitárias.

TRAUMA EM MULHERES EM IDADE REPRODUTIVA NO SUS: CARGA HOSPITALAR E SUBREGISTRO GESTACIONAL (2012-2024)

Maria Eduarda da Silva Pires, Thiago da Silva Cornelio — Tue, 23 Jun 2026 00:00:00 -0300

O estudo analisa o trauma em mulheres em idade reprodutiva no Sistema Único de Saúde brasileiro, com ênfase na carga hospitalar e no subregistro da condição gestacional. Trata-se de estudo observacional, ecológico e de série temporal, baseado em dados secundários do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, referentes às internações de mulheres de 10 a 49 anos entre 2012 e 2024. Foram incluídas internações com diagnósticos traumáticos em qualquer campo diagnóstico, avaliando-se volume, mortalidade, permanência, custos, distribuição regional, politrauma direto e presença de CID obstétrico associado. A pesquisa identificou 1.677.298 internações, 16.425 óbitos hospitalares, mortalidade global de 0,98%, permanência média de 4,23 dias e custo acumulado superior a R$ 1,7 bilhão. As internações aumentaram 3,44% ao ano, enquanto a mortalidade declinou 4,49% ao ano. Apenas 934 internações apresentaram CID obstétrico associado, correspondendo a 0,056% do total. O estudo conclui que o SIH/SUS permite caracterizar a carga hospitalar do trauma nessa população, mas registra de forma excepcionalmente rara a condição obstétrica concomitante, limitando a identificação do trauma em gestantes.

PROTOCOLO METODOLÓGICO PARA INTERVENÇÃO EXTENSIONISTA UNIVERSITÁRIA EM CONFERÊNCIAS LIVRES MUNICIPAIS SOBRE OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APLICAÇÃO EM DIVINÓPOLIS (MG)

Vinícius Valim Pereira, Alysson Rodrigo Fonseca e Silva — Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este artigo descreve um protocolo metodológico replicável de intervenção extensionista universitária para qualificar a participação de municípios médios brasileiros em Conferências Livres sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se de pesquisa aplicada, com abordagem qualiquantitativa, fundamentada em sistematização de experiência extensionista. O protocolo, estruturado em quatro fases sequenciais, integra diagnóstico territorial multinível baseado em cinquenta indicadores oficiais nas escalas Brasil, Minas Gerais e Divinópolis; análise sistemática das proposições nacionais consolidadas na plataforma Brasil Participativo segundo procedimento adaptado das diretrizes Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA); curadoria temática orientada por critérios explícitos de territorialidade e relevância pública; e tradução do diagnóstico em palestra propositiva e em doze perguntas orientadoras para o trabalho de grupo. O protocolo foi aplicado durante a preparação da 1ª Conferência Livre Municipal de Divinópolis sobre os ODS (15 de maio de 2026) e os resultados estatísticos da aplicação indicam tipificação consistente dos quinze municípios pares de Minas Gerais em três clusters distintos (95,4% da variância explicada pelos dois primeiros componentes principais); validação aceitável do inventário pecuário municipal de gases de efeito estufa em comparação ao Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (correlação de Pearson de 0,9947; p<0,001); e distribuição federativa das proposições significativamente diferente do esperado pela população (qui-quadrado = 78,33; p<0,001). Conclui-se que o protocolo é tecnicamente replicável, articula ensino, pesquisa e extensão no marco da curricularização e oferece dispositivo operacional para a territorialização da Agenda 2030 em municípios médios brasileiros.

A PRESENÇA DOS COSTUMES NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: ANÁLISE PONDERADA QUANTO À IMPORTÂNCIA DE TAIS INSTITUTOS JURÍDICOS NA PRODUÇÃO, CONFIGURAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Ranyelly Alves da Silva, Daniel Schecluski de Souza, Cássio Pinheiro Bandeira — Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 -0300

O presente artigo examina a presença e a aplicabilidade dos costumes como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro, investigando o seguinte problema de pesquisa: em que medida os costumes jurídicos – compreendidos como prática social reiterada acompanhada de convicção de obrigatoriedade (opinio iuris) – influenciam a fundamentação das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores do Brasil? A hipótese central sustenta que, não obstante a primazia da lei escrita no sistema romano-germânico, os costumes exercem papel normativo subsidiário relevante, integrando lacunas legais e orientando a hermenêutica judicial, conforme autorizado pelo artigo 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e método dedutivo, com análise jurisprudencial qualitativa de julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sem recorte temporal fixo, priorizando decisões paradigmáticas. O referencial teórico apoia-se em autores clássicos e contemporâneos, como Miguel Reale, Maria Helena Diniz, Norberto Bobbio e Hans Kelsen, bem como na doutrina processualista de Paulo Nader e José Roberto Marques, e na doutrina internacionalista de Valerio de Oliveira Mazzuoli. Os resultados confirmam parcialmente a hipótese: o direito consuetudinário é reconhecido pelo sistema jurídico brasileiro como fonte subsidiária, mas sua eficácia normativa autônoma é limitada pela supremacia da lei positivada, especialmente no âmbito penal, onde vigora o princípio da legalidade estrita. A pesquisa revela, ainda, que o costume desempenha funções distintas a depender do plano normativo considerado: no direito interno, é fonte subsidiária, contida pelos limites constitucionais à sua positivação; já no plano do Direito Internacional Público, é fonte primária e autônoma, ainda que sujeita à relativização pelos princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

PRINCIPAIS DOENÇAS DUODENAIS OBSERVADAS À ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA

Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 -0300

As doenças do duodeno são sensíveis a Endoscopia Digestiva Alta (EDA) que é um exame de imagem com capacidade de avaliar a porção alta do trato gastrintestinal começando na boca e se estendendo até o duodeno com inquestionável acurácia na detecção precoce de alterações do dessa primeira porção do intestino delgado. Partindo dessa constatação, objetivou-se analisar os principais achados diagnósticos de duodenopatias em EDA, definindo a taxa de exames normais e a prevalência dos principais achados sugestivos de doenças no duodeno, correlacionando esses achados diagnósticos com faixas etárias e os gêneros. Trata-se de um estudo transversal com abordagem quantitativa. Realizado na Comunidade de Saúde de Mossoró. A casuística foi constituída por 10.311 (dez mil trezentos e onze) laudos diagnósticos de EDA realizadas de janeiro de 2008 a dezembro de 2013. Na análise descritiva observou que as principais alterações relatadas no duodeno foram as úlceras duodenais ativas ou cicatrizadas, seguidas pelas duodenites e dos sinais de atrofia de mucosa. Nesse segmento intestinal observamos baixa frequência de achados sugestivos de neoplasias. Entretanto, observamos que os achados duodenais são mais comuns no gênero masculino após os 40 anos de idade. Assim, após analisar as 10.311 EDA, é possível prever os achados mais comuns encontrados ao exame endoscópico e prever com bom nível de confiança os principais achados diagnósticos à EDA realizada em Mossoró, RN.

HESITAÇÃO VACINAL COMO AMEAÇA GLOBAL À SAÚDE PÚBLICA: ANÁLISE DOS FATORES ASSOCIADOS À REDUÇÃO DAS COBERTURAS VACINAIS E SEUS REFLEXOS EPIDEMIOLÓGICOS NO BRASIL

Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 -0300

A hesitação vacinal como ameaça global à saúde pública constitui um fenômeno crescente que compromete o controle de doenças imunopreveníveis e desafia os sistemas de saúde em diferentes contextos sociais. Trata-se de uma revisão bibliográfica que teve como objetivo analisar os fatores associados à redução das coberturas vacinais e seus reflexos epidemiológicos no Brasil. A metodologia consistiu na consulta e análise de produções científicas, documentos institucionais e dados epidemiológicos relacionados ao comportamento vacinal, à percepção de risco e às taxas de imunização. Os resultados evidenciaram que fatores como desinformação, disseminação de notícias falsas, insegurança quanto à eficácia e segurança das vacinas, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e redução da percepção da gravidade de doenças imunopreveníveis contribuem para a queda das coberturas vacinais. Observou-se ainda o reaparecimento de doenças anteriormente controladas e o aumento da vulnerabilidade coletiva decorrente da diminuição da imunidade populacional. Conclui-se que o enfrentamento da hesitação vacinal requer estratégias integradas de educação em saúde, fortalecimento das políticas públicas e ampliação da confiança da população nos programas de imunização.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: DESAFIOS NA DETECÇÃO PRECOCE E RESPOSTA A SURTOS DE DOENÇAS EMERGENTES

Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 -0300

A vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde aborda os desafios relacionados à detecção precoce e à resposta eficiente frente aos surtos de doenças emergentes, considerando sua importância para a proteção da saúde coletiva. O presente trabalho caracteriza-se como uma revisão bibliográfica, com o objetivo de analisar os principais obstáculos enfrentados pelo sistema de vigilância epidemiológica brasileiro e discutir estratégias que fortaleçam sua capacidade de monitoramento e intervenção. A metodologia baseou-se na análise de produções científicas e documentos institucionais sobre vigilância em saúde, doenças emergentes e organização dos serviços públicos de saúde. Os resultados indicaram que fatores como subnotificação de casos, desigualdades regionais, limitações tecnológicas, insuficiência de recursos humanos e dificuldades na integração entre os diferentes níveis de atenção comprometem a rapidez das respostas aos surtos. Em contrapartida, observou-se que o investimento em sistemas de informação, capacitação profissional e fortalecimento das redes de monitoramento favorece ações mais eficazes e oportunas. Conclui-se que o aprimoramento contínuo da vigilância epidemiológica é essencial para ampliar a capacidade do SUS na prevenção, controle e enfrentamento de doenças emergentes.

CRIMES CIBERNÉTICOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL NO CONTEXTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO

Thu, 25 Jun 2026 00:00:00 -0300

A presente pesquisa examina a configuração da responsabilidade penal diante do avanço da Inteligência Artificial (IA) e da progressiva sofisticação dos delitos cibernéticos no sistema jurídico-penal brasileiro. O problema central reside na tensão entre os postulados clássicos da dogmática penal — fundados na conduta humana voluntária, consciente e finalisticamente orientada — e a operatividade autônoma de sistemas algorítmicos dotados de aprendizado profundo (deep learning). Por meio de pesquisa exploratória e qualitativa, com emprego do método dedutivo, hermenêutico e comparativo, análise bibliográfica e documental, bem como incorporação de dados empíricos sobre criminalidade cibernética, o estudo investiga se a legislação vigente e os princípios constitucionais da culpabilidade e da legalidade mostram-se tecnicamente adequados para fundamentar a imputação penal em delitos mediados por sistemas autônomos. Mediante cotejo com o AI Act europeu, o GDPR, o modelo norte-americano e o PL 2.338/2023 brasileiro, verificou-se a insuficiência do arcabouço normativo atual para cenários de plena autonomia decisória algorítmica, sugerindo-se a adoção de modelos de responsabilização estruturados sobre o risco sistêmico e a regulação por design. Conclui-se pela necessidade premente de legislação específica que reajuste os critérios de imputação objetiva, concentrando-se na violação do dever de conformidade tecnológica pelo agente humano — desenvolvedor ou operador —, de forma a assegurar segurança jurídica e proteção efetiva dos bens jurídicos na infosfera.

FAMÍLIA, ALGORÍTMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CENÁRIOS, TENDÊNCIAS E MEGATENDÊNCIAS

Andrea de Almeida Brito, Rita de Cássia Simões Moreira Bonelli — Fri, 26 Jun 2026 00:00:00 -0300

Essa pesquisa investiga a relação entre família, algoritmos e direitos fundamentais no contexto da transformação digital contemporânea, marcada pela intensificação do uso de sistemas automatizados na vida social, econômica e institucional. Parte-se do reconhecimento de que, no Brasil, a incorporação acelerada de tecnologias digitais em políticas públicas, no sistema de justiça e nas relações privadas tem produzido tensões entre inovação, privacidade, dignidade da pessoa humana e proteção da família, sobretudo diante das desigualdades sociais e do uso crescente de dados pessoais em contextos sensíveis. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar criticamente os impactos da inteligência artificial e do tratamento de dados pessoais nas relações familiares à luz dos direitos fundamentais, com ênfase na intimidade, na privacidade e na dignidade humana. Os objetivos específicos visam buscar examinar o marco constitucional e infraconstitucional aplicável à proteção de dados pessoais e à vida privada no âmbito familiar, bem como investigar de que modo sistemas algorítmicos influenciam a dinâmica familiar, a gestão patrimonial e a herança digital. Metodologicamente, adota-se uma abordagem híbrida, de natureza bibliográfica, documental, histórica e jurisprudencial, com revisão sistemática da literatura acadêmica, da legislação e de decisões judiciais relacionadas aos descritores centrais da pesquisa. Espera-se concluir que o uso de algoritmos no campo das relações familiares, sem adequada regulação e controle, pode aprofundar vulnerabilidades e violar direitos fundamentais, exigindo a formulação de parâmetros jurídicos e interpretativos capazes de assegurar supervisão humana, proteção de dados, justiça social e tutela efetiva da pluralidade familiar na sociedade digital.

A EFICIÊNCIA DO DIÁLOGO COMPETITIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: COMO A INTERAÇÃO REGULADA COM O MERCADO RESOLVE A PROBLEMÁTICA DAS CONTRATAÇÕES COMPLEXAS

Fri, 26 Jun 2026 00:00:00 -0300

O presente trabalho examina o diálogo competitivo enquanto modalidade licitatória incorporada ao sistema jurídico brasileiro pela Lei n.º 14.133/2021, com enfoque em sua aplicabilidade prática às contratações dotadas de elevada complexidade técnica e tecnológica. Investigam-se os mecanismos pelos quais esse procedimento contribui para atenuar a denominada "crise do planejamento" e a disparidade de conhecimento entre o aparato estatal e os agentes privados. Mediante canais regulados de interlocução, o Poder Público passa a apropriar-se da expertise do mercado para delinear contratações que não seriam passíveis de estruturação exclusivamente pelo Estado. O estudo percorre o rito procedimental fixado no art. 32 da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e os parâmetros doutrinários que resguardam os princípios da eficiência, da isonomia e da segurança jurídica. Avalia-se, ainda, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) — com destaque para os Acórdãos n.º 1.917/2024 e n.º 2.128/2024 — e o grau de maturidade institucional dos órgãos do Poder Executivo para a operacionalização da modalidade, com especial atenção ao contexto dos entes subnacionais, onde se concentra a maior parte das contratações públicas brasileiras. Com fundamento em pesquisa documental de casos reais — o Diálogo Competitivo n.º 01/2024 da Prefeitura de Rio Grande/RS (PNCP-88566872000162-1-000148-2024), o edital PNCP-28414217000167-3/2024 e a experiência internacional do HS2 no Reino Unido —, na IN SEGES/MGI n.º 512/2025 e em extensa referência bibliográfica, conclui-se que a modalidade representa avanço real para a inovação e para a efetivação de direitos fundamentais, embora sua eficácia plena dependa da capacitação dos agentes públicos e da modernização dos órgãos de controle.

DADOS EM PAINEL E ECONOMETRIA ESPACIAL: ANÁLISE DE RESULTADOS SOCIAIS RELACIONADOS AO TRANSPORTE — UM ESTUDO COMPARATIVO DE FATALIDADES NO TRÂNSITO RODOVIÁRIO E DEMOGRAFIA URBANA

Pedro Silva — Fri, 26 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este artigo apresenta uma análise econométrica abrangente que emprega duas abordagens metodológicas complementares: modelos de dados em painel e técnicas de regressão espacial. O primeiro estudo de caso examina os determinantes de fatalidades no trânsito rodoviário em 51 estados dos EUA durante o período de 1990 a 1996, utilizando especificações de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), Efeitos Fixos e Efeitos Aleatórios para identificar preditores socioeconômicos e demográficos significativos. O segundo estudo de caso investiga a distribuição espacial da população idosa (com 65 anos ou mais) em Coimbra, Portugal, com base em dados do Censo de 2021, empregando a estatística I de Moran, Indicadores Locais de Associação Espacial (LISA) e modelos de regressão espacial que incluem especificações de Defasagem Espacial (Spatial Lag) e Erro Espacial (Spatial Error). Os resultados revelam que o consumo de etanol per capita, os níveis de renda e a estrutura etária influenciam significativamente as fatalidades no trânsito, enquanto a análise de autocorrelação espacial confirma padrões de agrupamento moderados, porém estatisticamente significativos, na distribuição de residentes idosos e na infraestrutura habitacional acessível. O Modelo de Erro Espacial apresenta-se como a especificação mais adequada para o conjunto de dados de Coimbra, indicando que fatores não observados e espacialmente correlacionados influenciam substancialmente a distribuição espacial da população em processo de envelhecimento. Esses resultados contribuem para a compreensão de como métodos econométricos podem embasar decisões de políticas de transporte e planejamento urbano.

GROOMING ALGORÍTMICO E DEVER DE CUIDADO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: RESPONSABILIDADE JURÍDICA E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE VIRTUAL

Emanuele Giachini Botelho, Maurício Rogério Botelho — Fri, 26 Jun 2026 00:00:00 -0300

O artigo analisa o fenômeno do grooming algorítmico e a responsabilidade jurídica das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Parte-se da constatação de que a sociedade algorítmica transformou menores em fontes de dados no contexto do capitalismo de vigilância, ampliando sua exposição a riscos sistêmicos. Diferentemente do aliciamento tradicional, o grooming algorítmico ocorre de forma mediada por sistemas de recomendação, que exploram vulnerabilidades cognitivas por meio do perfilamento comportamental . O estudo demonstra que a Doutrina da Proteção Integral e o princípio do melhor interesse da criança exigem a superação da neutralidade das plataformas, reconhecendo sua atuação como agentes ativos na curadoria de conteúdo. Argumenta-se que a arquitetura algorítmica gera riscos previsíveis, impondo um dever jurídico de prevenção baseado no conceito de risco tecnológico e na segurança por design. A pesquisa sustenta a aplicação da responsabilidade civil objetiva, fundamentada na teoria do risco da atividade digital e no Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante de falhas sistêmicas de moderação e omissões tecnológicas. Destaca-se ainda o papel da LGPD na proteção de dados de menores e a convergência com modelos regulatórios internacionais. Conclui-se que as plataformas devem assumir responsabilidade reforçada, atuando como garantidoras de um ambiente digital seguro, mediante a implementação de mecanismos preventivos eficazes .

AUTISMO E ESCOLA: DESAFIOS E NECESSIDADES DA INCLUSÃO

Mon, 29 Jun 2026 00:00:00 -0300

Pretendeu-se realizar uma pesquisa científica pautada no materialismo histórico-dialético e na Psicologia histórico-cultural, buscando a compreensão da escolarização do aluno autista com o objetivo primário de analisar o processo de inclusão da criança com autismo no ensino regular e com os objetivos secundários de identificar, por meio de uma pesquisa empírica a perspectiva atual do trabalho docente com alunos autistas em turmas dos anos inicias do ensino fundamental de uma escola da rede municipal de ensino de Porto Velho; apreender as relações existentes entre os documentos oficiais e a realidade escolar no que se refere à inclusão de alunos autistas nos anos iniciais do ensino fundamental. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas, gravadas em áudio, com observação participante, sendo adotado um caderno de campo, cujos participantes foram 2 (dois) professores e famílias de alunos (02 [dois] pais ou responsáveis) autistas matriculados em uma escola da rede municipal de ensino, que atende esses alunos no ensino regular, na cidade de Porto Velho-RO. Foram tomados os devidos cuidados éticos com pesquisas envolvendo seres humanos, de acordo com o que preveem as Resoluções nº 466/CNS/2012, e nº 510/CNS/2016, no que se refere ao respeito e a dignidade da pessoa humana, protegendo-a e resguardando os seus direitos em pesquisas envolvendo seres humanos. Concluiu-se que escola fundamental regular ainda não oferece a estrutura necessária e adequada para receber os alunos com o espectro do autismo, considerando as especificidades e necessidades educacionais especiais que este público apresenta.

O PAPEL DAS EMPRESAS PETROLÍFERAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EM ANGOLA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL

Maura Caculo, Gerson Jungo, Pedro Silva — Mon, 29 Jun 2026 00:00:00 -0300

Este artigo examina a viabilidade, as oportunidades e os constrangimentos associados à implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no sector petrolífero de Angola, uma indústria estratégica que gera externalidades ambientais, sociais e económicas significativas. Utilizando uma abordagem qualitativa, exploratória e multimétodos que inclui revisão estruturada da literatura, análise de documentos e avaliação comparativa de experiências internacionais de PSA, o estudo avalia o PSA como um instrumento de governança capaz de promover a restauração ecológica, a mitigação de carbono, a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e o desenvolvimento comunitário. As conclusões indicam que o PSA pode ajudar a mitigar os impactos relacionados com o petróleo através de programas de reflorestação, restauração de mangais e ecossistemas costeiros, protecção de bacias hidrográficas, conservação marinha e iniciativas de subsistência baseadas na comunidade, que melhoram o sequestro de carbono, reduzem a degradação da terra, fortalecem a resiliência climática e melhoram os resultados socioambientais para as populações locais. No entanto, a implementação bem-sucedida do PES em Angola exige a resolução de lacunas jurídicas e institucionais persistentes, o reforço dos sistemas de monitorização, notificação e verificação (MRV), a prevenção dos riscos de lavagem verde corporativa e a melhoria da coordenação entre agências governamentais, operadores privados e comunidades locais. O estudo conclui que o PES representa uma oportunidade estratégica para Angola reforçar a governação ambiental, elevar o desempenho da sustentabilidade corporativa e acelerar o progresso em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente os ODS 6, 13, 14 e 15, que se relacionam com a segurança da água, a acção climática, a conservação marinha e a protecção dos ecossistemas terrestres, ao mesmo tempo que contribui para práticas de gestão ambiental mais transparentes, inclusivas e baseadas no desempenho nas regiões produtoras de petróleo.

ENTRE PERMANECER E PERTENCER: O PAPEL DO ACOLHIMENTO NA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Tue, 30 Jun 2026 00:00:00 -0300

A evasão escolar permanece como um dos principais desafios da educação brasileira, revelando a necessidade de compreender não apenas os fatores que afastam os estudantes da escola, mas também os elementos capazes de favorecer sua permanência. Embora os avanços das políticas públicas tenham ampliado o acesso à educação básica, garantir que crianças e jovens permaneçam na escola, estabeleçam vínculos positivos com o ambiente escolar e atribuam sentido às experiências de aprendizagem ainda constitui uma demanda urgente. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo discutir a permanência estudantil em escolas de tempo integral, destacando o acolhimento, o sentimento de pertencimento e a construção de relações significativas como estratégias fundamentais no enfrentamento da evasão escolar. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, fundamentada em estudos sobre evasão escolar, educação integral, relações escolares e desigualdades educacionais. Dialoga-se com autores como Bourdieu, Charlot, Arroyo, Freire, Nóvoa, Vygotsky, Moll, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, além de documentos legais que asseguram o direito à educação. A análise evidencia que a evasão escolar é um fenômeno complexo e multifatorial, associado a questões sociais, econômicas, familiares e também às dinâmicas internas da instituição escolar. Nesse sentido, superar esse desafio exige deslocar o olhar da simples permanência física do estudante para a construção de uma permanência qualificada, marcada pelo reconhecimento, pela escuta, pela valorização das trajetórias individuais e pela criação de espaços educativos mais democráticos e inclusivos. Conclui-se que as escolas de tempo integral apresentam significativo potencial para a promoção do pertencimento e do desenvolvimento integral dos estudantes, desde que a ampliação do tempo de permanência esteja associada a práticas pedagógicas acolhedoras, à valorização dos sujeitos e à construção de uma comunidade escolar comprometida com a equidade e a formação humana.