A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO UM DOS MEIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumen

A alimentação escolar constitui um direito humano fundamental e uma política pública estratégica para a promoção da saúde, da segurança alimentar e da efetivação do direito à educação. Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre alimentação escolar, aprendizagem e permanência dos estudantes na escola, destacando a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em documentos legais e normativos, bem como em referenciais teóricos das áreas da educação, da saúde pública e da segurança alimentar. A análise evidencia que a alimentação escolar ultrapassa a função de suprir necessidades nutricionais, assumindo importante papel pedagógico, social e cultural ao favorecer a formação de hábitos alimentares saudáveis, valorizar a cultura alimentar, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável. À luz das contribuições de autores como Saviani e das diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, compreende-se que a garantia de condições materiais adequadas, entre elas o acesso à alimentação, constitui elemento relevante para favorecer a aprendizagem, o desenvolvimento integral e a permanência dos estudantes na escola. Conclui-se que o PNAE representa uma política pública essencial para a redução das desigualdades sociais, a promoção da cidadania e da justiça social, contribuindo para a construção de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade e reafirmando a alimentação escolar como elemento fundamental para o desenvolvimento humano e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.