SCHOOL MEALS AS ONE OF THE MEANS FOR THE EFFECTIVE REALIZATION OF THE RIGHT TO EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-118Keywords:
Food security, Learning, National School Feeding Program, Public policy, School mealsAbstract
School meals constitute a fundamental human right and a strategic public policy for promoting health, food security, and the realization of the right to education. This article aims to analyze the relationship between school meals, learning, and student retention, highlighting the contribution of the National School Feeding Program (PNAE) to the holistic development of children and adolescents. It is a bibliographic and documentary study based on legal and regulatory documents, as well as theoretical frameworks from the fields of education, public health, and food security. The analysis reveals that school meals go beyond merely meeting nutritional needs; they play a significant pedagogical, social, and cultural role by fostering healthy eating habits, valuing food culture, strengthening family farming, and promoting sustainable development. Drawing on the contributions of authors such as Saviani and the guidelines of the Dietary Guidelines for the Brazilian Population, it is understood that ensuring adequate material conditions—including access to food—is a crucial factor in supporting learning, holistic development, and student retention. The study concludes that the PNAE is an essential public policy for reducing social inequalities and promoting citizenship and social justice, contributing to the construction of a democratic, inclusive, and high-quality public education system, while reaffirming school meals as a fundamental element for human development and the guarantee of children's and adolescents' rights.
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References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal para introduzir a alimentação como direito social.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 20, de 2 de dezembro de 2020. Altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020. Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Caderno de Legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, DF: FNDE, 2023.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, DF: FNDE, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view. Acesso em: 20 jul. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Alimentar para a População Brasileira. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas. Brasília, DF: MDS, 2012.
CASTRO, Josué de. Geografia da fome. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
CAVALCANTI, Leonardo de Almeida. Efeitos de uma intervenção em escolares do ensino fundamental I, para a promoção de hábitos alimentares saudáveis. Tese de Mestrado, 2009, Brasília. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbcm/article/view/2408. Acesso em: 20 jul. 2026.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília, DF: FNDE, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae. Acesso em: 20 jul. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO). School food and nutrition framework. Rome: FAO, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO). School meals coalition. Rome: FAO, 2022.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Healthy diet. Geneva: World Health Organization, 2020.
SOUZA, L.B. P; SOUSA, N.H de. Nutrição escolar: promovendo a igualdade e o desenvolvimento infantil por meio da alimentação saudável. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.09. Set, 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11250/4939. Acesso em: 18 jul. 2026.
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