SOLUÇÕES INTERDISCIPLINARES EM ENGENHARIA E LEGISLAÇÃO: ELETRIFICAÇÃO E DESTRAVE REGULATÓRIO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAL NA REGIÃO SUL DO AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-011Palabras clave:
Desenvolvimento Regional, Engenharia Diagnóstica, Regulação Setorial, Resolução Normativa nº 1.000 Aneel, Sistemas AgroflorestaisResumen
O presente estudo analisa as interfaces regulatórias entre o setor elétrico e a administração pública municipal na Região Sul do Amazonas. O objetivo do trabalho foi solucionar o entrave no processo de homologação de uma subestação elétrica destinada ao Viveiro de Mudas do Projeto Café Agroflorestal em Apuí-AM, paralisado por dois anos em decorrência da falta de reconhecimento oficial da via de acesso rural como logradouro público. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um Estudo de Caso conduzido por meio de pesquisa-ação, com abordagem analítico-comparativa de viabilidade técnica e articulação multi-institucional. Os resultados demonstraram que a intervenção diagnóstica permitiu a edição do Decreto Municipal nº 034/2025, regularizando o Ramal do Ivo como estrada vicinal pública e superando os impeditivos da Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica. A conclusão aponta que o destrave regulatório viabilizou a ativação de uma capacidade produtiva superior a 100 mil mudas por ano, mitigando perdas de estresse vegetal em transporte terrestre interestadual de longa distância (acima de 1.000 km) e expandindo a infraestrutura de atendimento energético básico para a comunidade agrícola do entorno.
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