PENAL SELECTIVITY AND SOCIOECONOMIC INEQUALITY: THE INSTITUTIONAL IMPORTANCE OF THE PUBLIC DEFENDER’S OFFICE IN GUARANTEEING A COMPREHENSIVE CRIMINAL DEFENSE IN IMPERATRIZ, MARANHÃO

Authors

  • Maria Eduarda Silva de Oliveira
  • Maila Rocha Feitosa Herênio

DOI:

https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-300

Keywords:

Access to justice, Criminal defense, Penal selectivity, Public Defender’s Office, Socioeconomic inequality

Abstract

This study examines the institutional relevance of the Public Defender’s Office in addressing the effects of penal selectivity and socioeconomic inequalities on the effective exercise of the right to criminal defense, focusing on Imperatriz, Maranhão, Brazil. It considers that formal equality under the law does not, by itself, remove practical barriers to legal information, advice and meaningful participation in criminal proceedings. The research follows a qualitative bibliographic and documentary approach, examining contemporary studies in critical criminology, constitutional and statutory rules, a national institutional report and official local publications. The analysis indicates that technical legal representation, comprehensive legal assistance, initial assistance and procedural follow-up are relevant mechanisms for reducing obstacles faced by people in vulnerable situations. Official records from Imperatriz document institutional initiatives aimed at improving access to services, but do not establish a measurable reduction in penal selectivity. The study concludes that the Public Defender’s Office plays a constitutionally grounded role in promoting substantive equality and preventing vulnerability from compromising the right to defense, while structural inequalities require broader institutional responses.

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Published

2026-11-06

How to Cite

de Oliveira, M. E. S. ., & Herênio, M. R. F. . (2026). PENAL SELECTIVITY AND SOCIOECONOMIC INEQUALITY: THE INSTITUTIONAL IMPORTANCE OF THE PUBLIC DEFENDER’S OFFICE IN GUARANTEEING A COMPREHENSIVE CRIMINAL DEFENSE IN IMPERATRIZ, MARANHÃO. South American Sciences, 6(2), e26529. https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-300

Issue

Vol. 6 No. 2 (2026): South American Sciences

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