THE RIGHTS OF PEOPLE WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD): CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN THE REALIZATION OF SOCIAL INCLUSION

Authors

  • João Batista da Silva
  • Maria da Paz Feitosa de Abreu

DOI:

https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-251

Keywords:

Autism Spectrum Disorder, Human Rights, Inclusive Education, Public Policies, Social Inclusion

Abstract

This study addresses the rights of people with Autism Spectrum Disorder (ASD), analyzing the legal, social, and institutional advances related to inclusion, as well as the challenges that still hinder the full realization of these rights. This is a qualitative study of a bibliographic and documentary nature, developed through the analysis of scientific publications, legislation, and institutional documents related to the theme. The study aims to understand how the rights of people with ASD are ensured in the Brazilian context, identifying achievements, limitations, and perspectives for promoting social inclusion. The research is based on studies concerning human rights, disability, public policies, and inclusive education. The results indicate that, although important achievements have been made, especially after the enactment of Law No. 12.764/2012 and the Brazilian Law of Inclusion of Persons with Disabilities (Law No. 13.146/2015), challenges remain regarding access to healthcare, inclusive education, professional training, accessibility, and overcoming social barriers. It is concluded that ensuring the rights of people with ASD requires not only legal instruments but also effective public policies and cultural changes that promote autonomy, participation, and equal opportunities.

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References

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. 5. ed. texto revisado. Porto Alegre: Artmed, 2023.

BOSA, Cleonice Alves. Autismo: intervenções psicoeducacionais. Revista Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, v. 28, supl. 1, p. 47-53, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jun. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jun. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jun. 2026.

CARVALHO, R. E. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 2010.

DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.

MELLO, Ana Maria S. Ros de. Autismo: guia prático. 5. ed. São Paulo: AMA; Brasília: CORDE, 2007.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 5. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2003.

WING, L. Asperger’s syndrome: a clinical account. 1981.

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Published

2026-10-22

How to Cite

da Silva, J. B. ., & de Abreu, . . . . M. da P. F. . (2026). THE RIGHTS OF PEOPLE WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD): CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN THE REALIZATION OF SOCIAL INCLUSION. South American Sciences, 6(2), e26478. https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-251

Issue

Vol. 6 No. 2 (2026): South American Sciences

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