LEGAL PSYCHOLOGY, ACCESS TO JUSTICE AND SOCIAL VULNERABILITY: CHALLENGES FOR HUMANIZING THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-157Keywords:
Access to Justice, Human Rights, Institutional Humanization, Legal Psychology, Social VulnerabilityAbstract
The study analyzes the contributions of Legal Psychology to expanding access to justice in Brazil, considering social inequalities, vulnerabilities, and institutional limitations. It is qualitative theoretical-bibliographic research developed through a narrative review of books, scientific articles, regulations, and institutional documents. The original research was complemented in August 2026 by a structured search in SciELO and PePSIC/BVS-Psi and in the official repositories of the Federal Council of Psychology and the National Council of Justice, prioritizing publications from 2020 to 2026 without excluding indispensable classic works. The results indicate that Legal Psychology has expanded beyond forensic assessment and has become relevant to qualified listening, contextualized conflict analysis, mediation, interdisciplinary work, and rights protection. They also show that excessive formalism, bureaucratization, fragmented public policies, structural inequalities, and insufficient resources restrict the humanization of the justice system. The study concludes that Legal Psychology can strengthen access to justice by combining technical rigor, ethical responsibility, recognition of differences, and a comprehensive understanding of individuals, thereby contributing to more inclusive, democratic, and human-rights-oriented institutional practices.
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References
BICALHO, Pedro Paulo Gastalho et al. Psicologia e direitos humanos: compromisso ético-político da profissão. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 44, número especial 1, p. 1-14, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-4704004287399. Acesso em: 10 ago. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2026.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 12. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no exercício profissional. Brasília, DF: CFP, 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-6-2019. Acesso em: 10 ago. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Brasília, DF: CNJ, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169. Acesso em: 10 ago. 2026.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
FREITAS, Jênnyfer Cristina Almeida de; SANTOS, Maria Liliane Gomes dos. Avaliação psicológica de crianças nas varas da infância e juventude: composição de possibilidades em organograma. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, Londrina, v. 11, n. 1, p. 257-271, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5433/2236-6407.2020v11n1p257. Acesso em: 10 ago. 2026.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2009.
LAGO, Vivian de Medeiros et al. Um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 26, n. 4, p. 483-491, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-166X2009000400009. Acesso em: 10 ago. 2026.
MELO, Camila Viana Inácio et al. A Psicologia na interface com a justiça: uma análise das publicações do Conselho Federal de Psicologia e a defesa de direitos no Brasil. Estudos de Psicologia (Campinas), Campinas, v. 43, e16417, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-0275202643e16417pt. Acesso em: 10 ago. 2026.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 5. ed. Porto Alegre: Sulina, 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Fundamentos da perícia psicológica forense. 2. ed. São Paulo: Vetor, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
WALGER, Carolina de Souza; UEMURA, Isabela Lumi Rodrigues. Violência contra as mulheres: implicações técnicas e éticas para a Psicologia Jurídica. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 46, e287784, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703003287784. Acesso em: 10 ago. 2026.
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