JURIMETRICS AND GOVERNANCE IN RURAL SOCIAL SECURITY JURISDICTION: A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE FLOW OF NEW AND JUDGED CASES IN THE DATAJUD PANEL (2020-2026)
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-132Keywords:
DataJud, Judicial Governance, Jurimetrics, Maranhão, Special InsuredAbstract
This article analyzes the evolution of rural social security litigation from the perspective of jurimetrics and judicial governance, focusing on the reality of the Judicial Section of Maranhão in comparison with the national scenario between 2020 and 2026. The central objective is to diagnose the structural mismatch between the volume of new cases filed and the number of cases effectively judged, using statistical evidence to support the protection of the minimum existence of the subsistence rural worker. Methodologically, the research adopts a qualitative-quantitative approach, based on the extraction of metadata from the National Judiciary Data Base (DataJud) and the analytical processing of performance indicators such as the Net Congestion Rate and the Demand Fulfillment Index. The results demonstrate that rural retirement recorded an increase of more than 60% in new cases across the entire Brazilian judiciary between 2020 and 2024, while in the Maranhão jurisdiction, rural lawsuits represent approximately 19% of the total inventory, facing average trial times that exceed four hundred and sixty days. It is concluded that strategic data-driven governance and technological monitoring via the Codex system are indispensable tools to neutralize institutional invisibility and ensure the substantive resolution of food benefits in the Amazon border.
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