“PINK TAX” E EQUIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRECIFICAÇÃO DIFERENCIADA POR GÊNERO

Resumo

Este artigo questiona a premissa comumente assumida na retórica da "pink tax": se o pagamento maior pelo consumidor mulher deve ser atribuído ao gênero ou à escolha de produtos diferenciados. Parte-se da insatisfação crítica quanto ao modo como o debate sobre precificação de gênero tem sido conduzido, frequentemente alicerçado em pressupostos confirmatórios, metodologias insuficientemente rigorosas e inferências que excedem o suporte empírico. A partir de uma análise jurídico-econômica crítica, o trabalho examina as bases empíricas que sustentam o conceito da "taxa rosa", identifica as limitações metodológicas dos estudos mais repercutidos, em especial o relatório do New York City Department of Consumer Affairs (2015), e propõe um arcabouço explicativo fundamentado em fatores econômicos estruturais, tais como a especificidade dos produtos, economias de escala, sofisticação percebida e segmentação de nicho. A pesquisa exploratória de preços contemplou 13 categorias de produtos, evidenciando que as variações tarifárias segundo gênero não apresentam uma direção unívoca, ora os produtos femininos custam mais, ora os masculinos, ora há equivalência, fragilizando, assim, a hipótese da discriminação intencional como causa predominante. A conclusão não nega a existência de desigualdades de gênero no mercado, mas ressalta que a hipótese discriminatória não deve ser adotada como explicação padrão sem a devida consideração de variáveis objetivas relacionadas a custos, funcionalidades e estratégias mercadológicas. O fenômeno observado revela a complexa e legítima dinâmica da formação de preços em uma economia de consumo segmentada, e não um imposto oculto direcionado sistematicamente às mulheres.