de Oliveira, V. V. . (2026) “A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COMO GARANTIA DE DIREITO SOCIAL CONFORME PRECEITO CONSTITUCIONAL: ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”, South American Sciences . Brasil, 6(2), p. e26502. doi: 10.63330/sasciencesv6n2-274.