DE OLIVEIRA, V. V. . A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS NA GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE À LUZ DO FEDERALISMO COOPERATIVO E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. South American Sciences , Brasil, v. 6, n. 2, p. e26501, 2026. DOI: 10.63330/sasciencesv6n2-273. Disponível em: https://southamericansciences.com.br/index.php/sas/article/view/501. Acesso em: 1 nov. 2026.