de Oliveira, V. V. . (2026). A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS NA GARANTIA JUDICIAL DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE À LUZ DO FEDERALISMO COOPERATIVO E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. South American Sciences, 6(2), e26501. https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-273